A ANADEP, por meio de membras e membros da Comissão de Política Criminal, participou de ciclo de reuniões de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). A matéria substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
No dia 30 de abril, a coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, abordou o tema "Sujeitos de processo e audiência de custódia". Na segunda-feira (3/5), a defensora falou sobre "Direitos da vítima e justiça restaurativa". No mesmo dia, à tarde, a defensora de Rondônia Lara Tortola tratou o tema "Competência, atos processuais e nulidades".
Na terça-feira (4), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, abriu os trabalhos falando sobre “Prova e ações de impugnação”. À tarde, o defensor de Minas Gerais Rômulo Carvalho abordou "Tribunal do Júri".
Dando continuidade aos trabalhos, na quarta-feira (5), foi a vez da defensora do Distrito Federal Mayara Tachy falar sobre “Sentenças, recursos e execução da pena em 2ª instância". No mesmo dia, o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Allan Joos, abordou “Medidas cautelares e condução coercitiva".
Por fim, na quinta-feira (6), o defensor público do Paraná Vitor Eduardo debateu sobre "Processo, procedimentos e cooperação jurídica internacional". A ANADEP vem atuando neste projeto de lei desde o início de sua tramitação. Em 2019, a diretoria apresentou cerca de 21 emendas ao texto.
O relator-geral da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou em abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original, que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.
O presidente da comissão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) adiantou em reunião realizada na terça-feira (4) que a discussão e a votação do texto ocorrerão de segunda a sexta-feira da próxima semana.
Confira na íntegra:
Dia 30 - à tarde - Lúcia Helena:
Dia 3 - pela manhã - Lúcia Helena:
Dia 3 - à tarde - Lara Tortola
Dia 4 - manhã - Rivana Ricarte
Dia 4 - à tarde - Rômulo Carvalho
Dia 5 - manhã - Mayara Tachy
Dia 5 - à tarde - Allan Joos
Dia 6 - manhã - Vitor Eduardo
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