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03/05/2021

SC: Atuando como “custos vulnerabilis”, NUDEM solicita concessão de prisão domiciliar em favor de presas gestantes e puérperas

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC
Depois de oficiar o DEAP – Departamento de Administração Prisional para saber quantas mulheres gestantes e puérperas encontram-se privadas de liberdade no Estado de Santa Catarina, o NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, por meio de sua coordenadora, defensora Anne Teive Auras, com o auxílio do defensor público substituto Tauser Ximenes Farias, fez o levantamento dos processos pelos quais elas permaneciam presas e, a partir daí, desenvolveu uma atuação como “custos vulnerabilis” para solicitar, em cada um dos feitos, que a prisão seja substituída por prisão domiciliar em razão dos riscos decorrentes da pandemia da Covid-19.
 
A Defensoria Pública tem a prerrogativa de atuar como “custos vulnerabilis” (guardiã dos vulneráveis) em processos nos quais se discuta interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade (como é o caso das gestantes presas), independentemente de haver ou não advogado/a constituído/a. Quando a Defensoria atua nessa condição, ela não representa a parte: fala em seu próprio nome, como instituição protetora dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
 
Gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas até duas semanas após o parto fazem parte do grupo de risco por infecção da Covid-19. Dados de 2020 mostram que o Brasil apresentou índices preocupantes de mortalidade materna por Covid-19, chegando a ser considerado o país com maior número de mortes de gestantes e lactantes pelo novo coronavírus no mundo.
 
Neste ano de 2021, a taxa de óbito para gestantes e puérperas por covid-19 saltou de 7,6% para 16,9% – em Santa Catarina, já morreram mais gestantes e puérperas em 2021 do que todo o ano de 2020. Além disso, pesquisas demonstram que o risco de morte materna em mulheres negras por covid-19 é duas vezes maior que em mulheres brancas. Mesmo assim, algumas mulheres grávidas ou que recém tiveram bebês continuam mantidas presas no sistema prisional catarinense. Em meio a uma pandemia, essas mulheres permanecem segregadas em locais que dificilmente conseguem resguardar o distanciamento, a ventilação e a higienização necessárias à garantia de sua saúde e da saúde de seus bebês. 
 
“Temos acompanhado, com triste frequência, os trágicos casos de mulheres jovens que perdem a vida durante a gestação e o pós-parto em razão da doença, deixando um rastro de dor e de luto. O papel do NUDEM, nesse caso, é o de chamar a atenção dos demais operadores jurídicos (juíza/juiz, promotor/a etc) para o fato de aquela mulher, aquele nome estampado na folha do processo, é uma mulher grávida ou puérpera, que acabou de ter um bebê. E que ela está sendo mantida em uma unidade prisional lotada e com precárias condições de higiene e salubridade no meio de uma pandemia que tem vitimado muitas mães em nosso país”, explica a defensora. “A substituição pela prisão domiciliar não é apenas possível, é indispensável para prevenirmos a mortalidade materna”.
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