Atuação das Defensorias Públicas no atendimento aos povos indígenas é destaque em audiência pública da OEA

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta sexta-feira (30), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esse é o nono encontro do grupo que tem por objetivo apresentar as boas práticas das Defensorias Públicas em temas específicos. Este ano, o acesso dos povos indígenas à justiça e defesa dos seus direitos humanos balizaram as apresentações.

 

Durante a exposição, Rivana Ricarte ressaltou que no Brasil há 817.963 mil povos indígenas, distribuídos em 305 etnias e que a atuação das Defensorias Públicas Estaduais na temática se concentra em determinadas demandas, como: manutenção e preservação das reservas indígenas; prevenção e mediação pacífica de conflitos, decorrentes dos empreendimentos que afetam os territórios tradicionalmente ocupados; e inclusão do nome da etnia de origem e o nome indígena, podendo constar, ainda, no documento, a aldeia de origem e∕ou de seus pais na certidão de nascimento. Esta última iniciativa foi, inclusive, vencedora do Prêmio Innovare, em 2017. 

 

Rivana Ricarte apresentou também a campanha nacional 2021 da ANADEP: Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”, que visa fomentar a necessidade de equidade étnico racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. A campanha será veiculada em rádio e televisão, além de produção de material impresso e realização de eventos durante um ano. Ela também mencionou a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP que assessora a diretoria da entidade, trabalhando tanto no acompanhamento legislativo, auxiliando no trabalho de advocacy, como promovendo capacitações de defensoras e defensores públicos na temática, e trabalhando e na educação em direitos.

 

Além disso, a dirigente elencou práticas exitosas realizadas em vários estados brasileiros. Entre elas: a publicação pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) da Defensoria Publica em Mato Grosso do Sul de cartilha de direitos das mulheres na lingua maternal terena; o trabalho realizado por diversas defensoras e defensores públicos na construção dos protocolos de consulta e a atuação conjunta organizacoes da sociedade civil, inclusive acessando foros internacionais para defesa da população indígena, como na audiência pública "O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais" em 2020; e a capacitação "Questões étnico-raciais: construindo uma Defensoria Pública Antirracista", promovida pela ANADEP e ENADEP.

 

Ponto alto foi a exposição dos estados que reservam vagas para indígenas, negros (as), e quilombolas nos concursos para os cargos de defensor(a) público(a), servidores e estagiários(as), como: Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo Rivana “ Vale ressaltar regulamentação específica para previsão de vagas reservadas exclusivas para indígenas nos estados de Goiás, Pará e Bahia. Com isso, é esperado que no futuro a porcentagem de defensoras e defensores indígenas na instituição seja mais expressiva, de modo que a Defensoria Pública nos estados e do Distrito Federal passe a refletir a multiplicidade étnica do pais. Hoje, apenas 0,4% das Defensoras e Defensores se declaram indigénas”.

 

Ao final de sua exposição, foram elencadas as demandas atendidas com o advento da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.