A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, representou a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) em audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre a opinião consultiva OC-29. O objetivo foi debater sobre as abordagens diferenciadas para pessoas privadas de liberdade. De forma virtual, o evento aconteceu nesta terça-feira (20). Atualmente, a ANADEP ocupa o cargo de vice-coordenação da AIDEF.
Para a Associação Interamericana, é importante que a Corte faça uma interpretação conjunta de várias normas interamericanas sobre as obrigações das diferentes pessoas privadas de liberdade a fim de enfrentar a situação de desigualdade de grupos em situação de risco, em particular, mulheres grávidas, em período pós-parto e bebês; pessoas LGBT, indígenas, idosos e crianças e meninas que vivem com suas mães na prisão.
Rivana Ricarte trouxe a experiência de países-membros da AIDEF e do trabalho das defensoras e defensores públicos. “Sabemos que as administrações penitenciárias não garantem as pessoas privadas de liberdade a totalidade de seus direitos e nem todas as condições de terem uma vida digna na prisão. Assim, defensoras e defensores públicos estão direcionando seus esforços para garantir direitos a esses grupos que se encontram em situações de vulnerabilidades. Acreditamos que é necessário destacar o papel da Defensoria Pública como garantia de acesso à justiça, denunciar as situações de discriminação que ocorrem dentro das prisões e iniciar as ações administrativas e judiciais - necessárias para garantir o pleno acesso aos direitos violados”, disse.
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