A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, na segunda-feira (12), de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para discutir as estratégias da bancada em relação à PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. Na pauta, a Frente, ao lado do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), discutiu apoio à emenda elaborada pelas entidades que visa aperfeiçoar pontos da proposta. O documento foi autenticado na última semana pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“Foram meses de trabalho da Comissão Parlamentar do Fonacate com colaboradores da Servir Brasil e, inclusive, diálogo com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, para chegar nesse texto. Sabemos que nesse momento de pandemia o acesso aos deputados será difícil. Mas, vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa", ressaltou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate.
A partir de agora, os(as) deputados(as) que compõem a Frente e as entidades afiliadas ao Fonacate buscarão apoio à emenda. São necessárias 171 assinaturas para validação do texto substitutivo.
Tramitação
No momento, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas sem previsão de análise no Colegiado. Isto porque há acordo dos líderes partidários para votar apenas projetos relacionados ao combate à pandemia, seguindo orientações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também estão previstas a realização de audiências públicas.
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