Teve início, nessa segunda-feira (12), a VI Jornada “Conflitos fundiários e remoção de pessoas: estratégias de defesa e soluções garantidoras de Direitos Humanos”. A primeira aula focou na introdução conceitual e normativa incidente.
As facilitadoras foram Giovanna Bonilha Milano, professora de direito urbanístico-ambiental, doutora e mestra em Direito; e Olenka Lins e Silva, defensora pública da DPE/PR e coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas. A medicação ficou com a coordenadora da Comissão Temática de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, Vanessa Chalegre.
A diretora da ENADEP, Ludmilla Landim, fez a abertura do evento. "É com muita alegria que hoje iniciamos a segunda atividade da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil de 2021. O principal objetivo da jornada é promover a exposição conceitual e a troca de experiências sobre temas importantes para a atuação nos conflitos fundiários urbanos e socioambientais e na defesa dos núcleos (urbanos e rurais), comunidades e territórios ameaçados de remoção", disse ao dar boas-vindas aos participantes.
Durante a exposição, Giovanna apresentou a própria tese sobre o papel das decisões jurisdicionais nos conflitos fundiários urbanos. "Como que o Direito, o sistema de justiça e o Poder Judiciário atuam nas situações de segregação na medidas em que percebemos todos os dias que as remoções de pessoas, a autorização de reintegração de posse e os deslocamentos forçados se tornam constante? Essa é a pergunta que mobilizou minha tese", explicou.
Segundo os resultados da pesquisa, as molduras processuais da disputa são a reintegração de posse, a obrigação de fazer e não fazer, usucapião, entre outros.
Olenka Lins trouxe exemplos de questões práticas enfrentadas no dia a dia de defensoras e defensores públicos na área. "Nós atuamos, via de regra, como custus vulnerabilis, e é de extrema importância essa atuação para que nós possamos levar as demandas daqueles que estão do lado de fora do gabinete e para que eles possam falar estando desse outro lado ou da sala de audiência", disse.
A próxima aula da da IV jornada será na segunda-feira (19), e terá como tema "Conflitos fundiários urbanos: a proteção jurídica de núcleos urbanos informais".
.jpg)
