Pessoas que moram em Goiânia e precisam de assistência processual em matérias que tramitam em outras comarcas, sejam elas do interior goiano ou de outras unidades da federação, podem contar com o atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Por meio da Defensoria Pública Especializada em Cartas Precatórias, são assistidos aqueles que, por diversas razões, são demandados em processos judiciais que já estão em andamento fora da capital. A atuação ocorre nas áreas cível e criminal.
Durante o atendimento, a Defensoria Pública realiza a defesa necessária para o assistido e o acompanha no decorrer do processo. Além de residentes de Goiânia, podem ser atendidas pessoas que vivem em outras cidades, desde que seus processos tramitem na Vara de Precatórias da Capital. Nesse caso, o deferimento do atendimento não depende do município de residência do assistido. Na área Criminal, também há atendimento para pessoas que são presas em Goiânia por mandados de prisão de outras comarcas e a seus familiares.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o atendimento é realizado de forma prioritariamente virtual, por meio de telefone e/ou WhatsApp. Aqueles que se enquadram nos critérios mencionados (residir em Goiânia e ter processo judicial em outras localidades) e precisam de acompanhamento podem procurar a Defensoria Pública por meio do número 62 98330-0187.
Em causas cíveis e de família, a necessidade econômico-financeira do pretenso assistido será aferida, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. A aferição econômica não é obrigatória em causas criminais ou de execução penal.
Família
Em meio à atuação diversificada da Defensoria Pública Especializada em Cartas Precatórias, é possível identificar alguns tipos de causas mais recorrentes. De acordo com o defensor público titular, João Iago Oliveira Alvarenga, destacam-se na área Cível processos ligados ao Direito de Família, como ações de alimentos, de guarda, de reconhecimento de paternidade e de divórcio ou dissolução de união estável, por exemplo. “São situações muito comuns e relevantes, pois muitas pessoas possuem famílias espalhadas pelo País”, diz ele.
Serviço:
Defensoria Pública Especializada em Cartas Precatórias
Telefone/WhatsApp: 62 98330-0187
Atendimento a pessoas que residem em Goiânia (GO) e possuem processos judiciais em outras localidades
.jpg)
