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06/04/2021

ES: Criança diagnosticada com TDAH consegue acompanhamento neurológico após ação da Defensoria Pública

Fonte: ASCOM/DPE-ES
Estado: ES
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu garantir na justiça, na última sexta-feira (19), o fornecimento do acompanhamento com neuropediatra à Amanda*, criança de 10 anos diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
 
Segundo o laudo médico, Amanda* vem sofrendo com um quadro clínico de agressividade, ansiedade, insônia intensa e desorientação, sendo incapaz – na situação em que se encontra – de aprender a ler ou escrever.
 
Diante da necessidade de consulta com especialista para avaliação e prosseguimento de um tratamento correto, Fátima*, mãe da menina, procurou auxílio junto à rede pública de saúde, porém não obteve resposta.
 
Preocupada com o avanço negativo do estado da filha, Fátima* buscou o auxílio jurídico remoto da Defensoria Pública via WhatsApp. O caso foi assistido pelo defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral que pediu junto à justiça que a criança fosse submetida ao acompanhamento médico necessário com urgência.
 
Segundo a decisão, preferida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, cabe ao Estado do Espírito Santo e também ao Município de Vila Velha o fornecimento do acompanhamento médico requerido, uma vez que é o poder público o responsável direto pelo não oferecimento ou oferta irregular de acesso às ações e serviços relativos à saúde.
 
*Nomes alterados para preservar as identidades das assistidas
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