A ANADEP participou das reuniões das Comissões Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). No dia 29, a defensora pública do Rio Grande do Sul Alessandra Quines representou a ANADEP na 23ª reunião da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Na pauta, o grupo debateu o planejamento do biênio, denúncias e os informes gerais. Também foi debatida a recomendação nº 12, de 2020, que trata sobre a adoção de medidas para regulamentação do uso de armamentos menos letais no âmbito do sistema penitenciário nacional.
No mesmo dia, a defensora pública do Espírito Santo e diretora de articulação social da ANADEP, Vivian Almeida, participou da 20ª reunião da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo do CNDH.
A comissão discutiu o caso dos meninos desaparecidos de Belfort Roxo (RJ), em que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro está acompanhando; o Relatório CEDAW - Subsídios para o Relatório ao Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; Violência contra LGBTIs: relatório da ANTRA e relatório da CIDH; ameaças às discussões de gênero e diversidade na educação; e assuntos gerais.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
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