O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (9), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. Na ocasião, a ANADEP foi representada pela presidenta e vices-presidentes da Associação, Rivana Ricarte, Rita Lima, e Augusto Barbosa.
Durante a reunião, os membros do Fórum aprovaram a data de 24 de março como o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica serão algumas bandeiras desse dia nacional de mobilização e protesto.
Durante a reunião, o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, anunciou ainda que no dia 24 será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, organizado por ele e o coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Júnior.
O objetivo do dia de mobilização é unir funcionalismo e sociedade para dizer não à destruição das bases do serviço público brasileiro, trazida pela proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação e, mais recentemente, pela PEC Emergencial, em votação final na Câmara, ambas enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O Fonacate realizará evento online, aberto a todos os interessados.
Na pauta, o grupo também debateu sobre a PEC 186 (emergencial), que tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias do Governo e impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A PEC já passou no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados onde poderá sofrer alterações.
O Fórum e sua assessoria parlamentar ainda articulam junto aos deputados algumas emendas e destaques à PEC 186.
As entidades também avaliaram a judicialização do Decreto 10.620/2021, que promove alterações estruturais no RPPS dos servidores públicos federais.
Aguarde mais detalhes do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Mas já coloque na agenda: 24 de março contamos com todos os servidores e a sociedade!
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