A ANADEP, representada pelo defensor Mateus Moro que integra o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, participou de reunião com o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, nessa terça-feira (2). Solicitada pelo Comitê, a reunião serviu para tratar de resolução do CNJ que permite a realização de audiência de custódia por videoconferência.
Os presentes na reunião solicitaram ao secretário o monitoramento por parte do Conselho de como as audiências por videoconferência estão sendo implantadas; que se cumpra os requisitos de excepcionalidade do caso concreto, e os demais critérios previstos no art. 19 da resolução nº 329/2020, do CNJ; a proibição de realização nas delegacias; o reconhecimento do caráter de atividade essencial das audiências de custódia e empreenda esforços para promover o retorno presencial gradual, provendo ferramentas que facilitem e orientem os estados a assegurar este retorno (como orientações/diretrizes para protocolos de biossegurança na custódia) e para destacar a necessidade de pautar a votação do PCA apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo nº 0000221-75.2021.2.00.0000.
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