Anunciada nesta quinta-feira (25/2) pelo Governo do Ceará, a instituição de cotas raciais para negras e negros nos concursos públicos do Estado é uma conquista da sociedade civil comemorada pela Defensoria. Além de ter criado cotas próprias no ano passado, a Defensoria fortaleceu a articulação junto ao Executivo Estadual para os próximos certames terem um percentual de vagas destinado a candidatos/as autodeclarados/as pretos(as) ou pardos(as).
A demanda era historicamente reivindicada pelos movimentos negros e foi apresentada e sugerida pela defensora geral, Elizabeth Chagas, ao Governo na última audiência que a gestora teve na Casa Civil. Ela expôs a iniciativa da Defensoria de reservar para pessoas negras 20% das vagas de todos os concursos e seleções públicas que realizar, além de trazer as legislações estaduais de outros Estados, para subsidiar essa que é uma construção feita a partir do diálogo com movimentos sociais e de mobilizações internas.
Na Defensoria, a regra vale tanto para concursos de novos(as) defensores(as) quanto para a seleção de estagiários e estagiárias, previstos para acontecer ainda em 2021. “É fundamental que o serviço público seja diverso, porque nossa sociedade é diversa. Cota não é garantir privilégio a ninguém, até porque o candidato e a candidata são submetidos à prova da mesma forma. As cotas são para assegurar diversidade aos espaços e, no caso do serviço público, garantir que não apenas uma etnia tenha chance de ocupar posições de poder com base na formação histórica do nosso país”, acrescenta a defensora geral do Ceará.
Estudo feito em 2018 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), órgão vinculado ao Ministério da Economia, do Governo Federal, constata apenas 15% dos cargos de alto escalão do serviço público brasileiro ocupados por pessoas pretas ou pardas. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade da população é autodeclarada negra. “O racismo estrutural ao qual estamos condicionados são frutos do contexto social e econômico no qual o País foi erguido e as políticas afirmativas são essenciais para garantir o acesso às oportunidades e a equidade entre todas e todos”, complementou.
.jpg)
