A defensora pública de Pernambuco Carolina Khoury representou a ANADEP na 8ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP). Realizado de forma virtual, o encontro ocorreu na terça-feira (23).
Na pauta, o grupo debateu informações sobre notas técnicas, o Impacto da nova Portaria GM/MS nº 37/2021 sobre as EAPs e equipes PNAISP e PNAISARI, Novo fluxo e reabertura do pleito de credenciamento de novas equipes da PNAISP pelo MS (eAPP e EAP), Financiamento Federal para implantação de novas EAPs em 2021, atividades do GT, calendário de encontros e outros assuntos gerais.
Sobre o GT
O GT é resultado da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados, no mês de julho de 2020, em face à extinção das EAP pela Portaria GM/MS n. 1.325/2020 do Ministério da Saúde, posteriormente revogada pela Portaria GM/MS n. 1.754/ 2020. A ANADEP integra o grupo desde a criação.
Entre os principais objetivos do grupo de trabalho, estão: avaliar e levantar a atuação das EAPs; organizar inspeções nos locais de custódia; melhorar metodologias, incluindo transparência de indicadores; fortalecimento da rede de EAPs; credenciamento de novas EAPs e implantação das EAPs nas diversas unidades federativas; elaboração legislativa par institucionalização das EAPs e garantia orçamentária para as EAPs; entre outras medidas.
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