A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a um assistido o direito de prestar vestibular para o curso de medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Conforme a defensora pública Janaína de Araújo Sant’Ana, titular da 1ª DPE/MS de Aquidauana, o rapaz realizou inscrição para o vestibular da UEMS – 2021 e fez o pagamento do boleto bancário referente à taxa do certame um dia antes de seu vencimento.
Contudo, o jovem foi surpreendido ao constatar que seu nome não estava na lista de candidatos inscritos para realização da prova.
O candidato enviou recurso à banca organizadora, porém o pedido foi recusado sob alegação de que o pagamento da taxa de inscrição foi compensado um dia depois do vencimento.
“O pagamento foi aceito sem qualquer ressalva, inclusive tendo sido fornecido recibo. À compensação bancária não pode ser atribuída ao assistido, que agiu de boa-fé. Assim, sua exclusão do processo seletivo sob o fundamento de que houve “pagamento extemporâneo” é ilegal, pois o candidato efetuou o pagamento no prazo previsto”, pontuou a defensora pública.
A Defensoria impetrou mandado de segurança com pedido liminar para que o assistido realizasse a prova, o que foi deferido pela Justiça.
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