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26/01/2021

AL: Vivo e Oi devem restabelecer sinais telefônicos em Santana do Ipanema, garante Defensoria Pública na justiça

Fonte: ASCOM/DPE-AL
Estado: AL
As operadoras de telefonia móvel Vivo e Oi deverão restabelecer seus sinais, na área de Santana do Ipanema, em até cinco dias. A obrigação foi determinada pelo judiciário, em ação ingressada pelo defensor público João Augusto Sinhorin. Conforme a decisão, em caso de descumprimento, as empresas sofrerão multas diárias de R$ 5 mil. 
 
Na determinação, o juiz de 1º grau reconheceu os argumentos da Defensoria Pública de que a população não pode ser privada indefinidamente de serviço público essencial e destacou que, caso a situação persista, poderá trazer prejuízos emocionais, psicológico e financeiros aos moradores da região, além de dificultar o acesso deles a outros serviços essenciais, como polícia, bombeiros e ambulância. 
 
As ações relacionadas aos serviços das operadoras TIM e Claro foram indeferidas pelo judiciário. O defensor público apresentou recurso solicitando a reforma da decisão. 
 
No último dia 27 de dezembro, um incêndio na torre de transmissão de rede de celular, localizada na Serra de Microondas, danificou os aparelhos responsáveis por levar os sinais telefônicos das quatro operadoras da região. Desde então, a população enfrenta dificuldade de comunicação, como sinal falho em boa parte do município, além disso, enfrentam a incerteza de não ter informações sobre quando o serviço será restaurado completamente. 
 
Diante de tais dúvidas, a Defensoria Pública oficiou as operadoras pedindo o retorno dos serviços, mas não obteve respostas, o que levou o órgão a acionar a justiça. A instituição segue acompanhando o caso, até que o serviço essencial seja restabelecido a todos os cidadãos.
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