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12/01/2021

MS: Defensoria garante instalação de rede elétrica após concessionária demorar 4 anos e cobrar R$ 10,9 mil pelo serviço

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS
A Defensoria Pública de MS garantiu o direito de acesso à energia elétrica a um assistido que aguardava a ligação em sua propriedade rural e residência desde 2016. Em resposta ao primeiro pedido, a concessionária responsável pela distribuição do serviço essencial afirmou que a instalação ocorreria sem ônus, porém, dois anos depois cobrou R$ 10.950,20.
 
Posteriormente, a concessionária informou que não havia feito a ligação por falta de edificação na propriedade. Contudo, a residência é localizada em um local em que a rede elétrica está a menos de 60 metros.
 
Dois anos depois, ainda sem energia, o assistido fez nova solicitação e a empresa respondeu que era necessário ter a “participação financeira do cliente”.
 
Sem recursos para pagar o valor cobrado, o assistido da zona rural de Paranhos, cidade a 465 km de Campo Grande, acionou a Defensoria Pública e foi atendido pelo defensor Fernando Eduardo Silva de Andrade, que tentou pela terceira vez solucionar o problema de forma extrajudicial. Todavia, não obteve resposta.
 
“A Energisa foi completamente desidiosa e omissa ao não disponibilizar um serviço essencial. Não se pode conceber de maneira absoluta uma vida digna sem o fornecimento de energia elétrica. Além disso, o assistido faz jus à instalação gratuita, garantida em Resolução Normativa da Aneel”, pontua o defensor.
 
O defensor ajuizou uma ação solicitando a instalação da rede elétrica no prazo de 30 dias, além da multa diária em caso de descumprimento, bem como pagamento de indenização por danos morais pela privação de acesso ao serviço no valor de R$ 10 mil.
 
Pedido recebeu decisão favorável da justiça e antes de audiência ser marcada, a concessionária garantiu a construção, sem ônus, da rede de energia elétrica para atender o assistido.
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