O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia completou um ano no último dia 6 de novembro, data de sua instalação que aconteceu em 2019, com a nomeação de seu primeiro coordenador, defensor público Eduardo Guimarães Borges. Relembre a ocasião.
Para compilar todas as ações realizadas pelo NUDHC ao longo de seu primeiro ano de existência, o núcleo produziu um relatório circunstanciado de atividades publicado no último dia 30 de novembro, que traz todas as atividades relacionadas e descritas.
Em destaque, no documento, estão as ações realizadas pelo Núcleo frente às questões territoriais, envolvendo casos de reintegração de posse, desapropriação, em sua maioria envolvendo comunidades e grupos de moradores de assentamentos e glebas pertencentes à região de Porto Velho, como as comunidades: Ramal Maravilha, Gleba Garças, Flor do Amazonas, Ramal do Ibama, Área Militão, Assentamento Canaã, entre outros.
Destaca-se também a atuação do Núcleo no atendimento a moradores do Residencial Orgulho do Madeira em Porto Velho, ocasião em que o NUDHC participou de audiência on line com assistidos.
Além disso, o documento destaca a sua atuação frente às questões LGBTQI+, com a realização de reunião interinstitucional para discutir a situação desta população no sistema prisional. Além disso, a preocupação com o público LGBTQI+ também se refletiu em ações diretas a indivíduos, e no debate de temas referente à comunidade durante o Seminário de Direitos Humanos promovidos no último dia 10 de dezembro.
Outro destaque do documento, foi a defesa dos usuários do transporte público de Porto Velho, sobre as passagens vendidas antecipadamente pelo consórcio que prestava o serviço de transportes, e que ainda não haviam sido utilizadas pelos consumidores. Um outro ponto do documento, ressalta também a ação do núcleo em prol dos vendedores ambulantes (camelôs) do município.
Números consolidados
Ao todo, como demonstra o relatório, o NUDHC ajuizou 8 ações civis públicas em face, que em sua maioria tiveram como contexto a pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19). Dentre os públicos defendidos nestas ações estão a população em situação de rua, os estudantes de instituições de ensino públicas e privadas do ensino infantil ao superior, os usuários dos serviços de planos de saúde e hospitais privados e os consumidores de serviços de internet e telefonia prestados por empresas de telecomunicação e dos consumidores de serviços de distribuição de água e esgoto no estado de Rondônia.
O Núcleo também expediu 85 ofícios a diversas instituições públicas e privadas, entre elas, secretarias municipais e estaduais, Centro de Referência em Assistência Social, Prefeitura de Porto Velho, Conselhos, órgãos dos sistema judicial de Rondônia, Instituições privadas de ensino, entre outros.
“Todas as ações demonstradas nesse relatório demonstram o quanto foi importante a criação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE-RO, e como ele segue sendo uma instância que representa diretamente os valores da instituição. Parabenizo o defensor público, coordenador do NUDHC, Eduardo Guimarães Borges, pelo excelente trabalho e toda a equipe do núcleo”, ressalta o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
"O fortalecimento dos núcleos especializados, especialmente com a criação do NUDHC, é uma das maiores marcas da atual Administração. Apesar de todas as condições adversas do ponto de vista orçamentário e estrutural, o Conselho Superior e o Gabinete estão de parabéns por priorizarem essa agenda", afirma o coordenador do NUDHC, defensor público Eduardo Borges.
