Nesta segunda-feira (14), o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, reuniram-se com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei Complementar 101/2020. A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto. O PLP é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Na última semana, a ANADEP e o Condege emitiram nota técnica sobre o PLP. O documento foi enviado a todos parlamentares. A ANADEP também reuniu-se com diversos parlamentares para falar da importância de se buscar o equilíbrio entre os ditames fiscais e as exigências da prestação dos serviços públicos essenciais, apresentando algumas sugestões, com o objetivo de assegurar a viabilidade do funcionamento da máquina estatal nos estados que aderirem ao RRF.
Entenda
O PLP 101/20 aproveita o Plano Mansueto original, com ajustes, e altera todas as leis que tratam das dívidas dos entes federativos aprovadas pelo Congresso Nacional desde a década de 1990. O objetivo é mudar as regras atuais para permitir que os estados e municípios renegociem suas dívidas em troca de ajustes fiscais nas contas.
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