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19/11/2020

TO: DPE conquista na Justiça cirurgia de cardiologia pediátrica para bebê de seis meses de idade

Fonte: ASCOM/DPE-TO
Estado: TO
Uma criança de apenas seis meses de idade conseguirá realizar sua cirurgia de cardiologia pediátrica em caráter de urgência. A decisão judicial foi proferida nesta quarta-feira, 18, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
 
A Ação Civil Pública (ACP) foi apresentada pelo coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, em desfavor da Unimed Cooperativa de Trabalho Médico de Palmas, local onde a criança encontrava-se internada.
 
Na ocasião, a Justiça determinou, no prazo de 48 horas, tratamento médico fora de domicílio, via transporte aéreo, para realização de cirurgia cardíaca pediátrica, além de UTI para o pós-operatório e da necessidade de acompanhante devido à idade, bem como os demais insumos, medicamentos, exames e procedimentos necessários ao tratamento de sua patologia, conforme prescrição médica.
 
Também ficou determinada multa diária no valor de R$ 5 até R$200 mil reais, revertido em favor da família do bebê, podendo ser modificada em caso de reiterado descumprimento.
 
A criança foi diagnosticada com Tetralogia de Fallot, condição rara causada por uma combinação de defeitos cardíacos desde o nascimento. “Sem essa intervenção cirúrgica, as consequências são gravíssima como danos cardíacos irreversíveis”, defende o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Pádua Marques, acrescentando, ainda, a necessidade da cirurgia ser realizada em centro especializado com adequada estrutura e experiência multiprofissional para melhor qualidade do tratamento e maiores chances de obtenção de sucesso.
 
Neste contexto, a ACP indiciou a realização da cirurgia com Tratamento Fora de Domicílio (TFD), via transporte aéreo, para o Hospital Pequeno Príncipe, em Curtitiba (PR), por ter equipe cirúrgica especializada nesse tipo de cardiopatia, além de equipe de pós-operatório com cardiologistas pediátricos em plantões de 24 horas, assim como equipe de enfermagem e fisioterapia, aparelhagem complexa disponível, incluindo monitorização hemodinâmica invasiva. A Decisão acatou o pedido de TFD para o hospital de Curitiba ou outro hospital que atenda exatamente às necessidades prescritas no laudo médico.
 
A Ação foi proposta na última sexta-feira, 13, e a decisão judicial é desta quarta-feira, 18.
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