Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (17/11), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, deferiu pedido da Vale S.A. para analisar a proposta feita pelas instituições jurídicas, nos processos que tratam de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A reunião aconteceu no Tribunal Pleno do TJMG, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc 2º grau), e foi conduzida pelo presidente do Tribunal.
Participaram da audiência representantes do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado (AGE), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública Federal (DPF).
Eles elaboraram e apresentaram na segunda-feira à noite (16/11), uma nova proposta que deverá ser analisada pela Mineradora. As partes voltam a se reunir em nova audiência dia 09/12.
A pedido das instituições que representam o Estado e a União, também foi acertada a prorrogação do auxílio emergencial a moradores de regiões atingidas, que se encerraria em novembro, até 31 de dezembro.
A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A Defensoria Pública de Minas Gerais foi representada na audiência pelo defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares. Participaram ainda da reunião a subdefensora pública-geral, Marina Lage Pessoa da Costa; a chefe de gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e os defensores públicos Aylton Rodrigues Magalhães, Felipe Augusto Cardoso Soledade e Carolina Morishita Mota Ferreira.
Contextualização
Em petição conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição.
A proposta apresentada prevê a utilização dos recursos para a realização de projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento Básico e Mobilidade. Parte dos projetos será definida diretamente pela população atingida. Também há projetos que, além de beneficiar a região, têm impactos para a população mineira de forma geral. Os recursos ficarão em fundo específico e auditado, não podendo ser utilizados para outras destinações. Os projetos já propostos foram elaborados com base em diagnóstico de efeitos de impacto do rompimento sobre os serviços públicos.
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