Foi em outubro de 2020 que Ruth Maria de França Freire, 62 anos, começou a ser assistida pela Defensoria Pública do Ceará. Moradora da praia da Caponga, no município de Cascavel, ela se viu desamparada em 2019, após cobranças indevidas da Empresa de Energia Elétrica do Ceará (Enel). “Estou sendo acusada de algo que eu não fiz”, comenta. “No ano de 2019, eu recebi uma visita da Enel em minha casa para fazer a leitura do medidor e fui informada de que estaria quebrado, furado. Eles me aplicaram uma revisão de três anos de um pagamento retroativo abusivo. Fui acusada de fazer uma alteração no medidor e fui cobrada em cerca de R$ 7 mil de uma multa. Fui ao Procon e procurei a Defensoria em Cascavel”, narra.
O atendimento de Ruth é um dos 3.551 procedimentos realizados pela Defensoria Pública em Cascavel durante o período da pandemia, desde abril até outubro. Neste meio-tempo, quando comparado ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 14% nos procedimentos da comarca. Foi ainda em março que os atendimentos da Defensoria Pública do Ceará tomaram outra forma para se adaptar às medidas de segurança contra a proliferação do coronavírus. O atendimento tem ocorrido de forma remota, por meio de ligações, mensagens no WhatsApp e e-mail.
Cascavel é uma das 15 cidades do Ceará cujas atividades da Defensoria Pública retomaram parte dos atendimentos de forma presencial, mas com hora marcada. Em todos os núcleos e cidades onde a Defensoria está, houve um incremento em mais de 512 mil procedimentos em sete meses, de abril a outubro, sendo 231 mil atendimentos. “Inicialmente, a gente ficou bem receoso em impactar negativamente o acesso dos assistidos à Justiça. A gente imaginava que o atendimento presencial seria insubstituível. Começamos a pensar algumas estratégias de divulgação deste atendimento remoto”, rememora a defensora pública de Cascavel, Fabiana Diógenes. Ela atua na comarca ao lado da também defensora Ana Paula Asfor.
A realidade, contudo, se mostrou diferente. “O trabalho remoto fez com que a gente tivesse a capacidade de atender mais pessoas em um dia. As pessoas não precisam ter um deslocamento e pegar fila”, explica Fabiana. “Com o decorrer do tempo, as pessoas foram se acostumando e o telefone se difundiu de uma forma bem satisfatória. Fez com que as pessoas conseguissem ter acesso à Justiça, que é o mais importante”. O caso de Ruth foi um dos que conseguiram ter celeridade. Houve decisão liminar favorável, para que ela não tenha a energia suspensa e pagará por depósito em juízo o valor que está sendo negociado.
Resultado disto é que os procedimentos realizados têm crescido a cada mês. Até agora, setembro foi o que teve o maior volume, com 499 registros de procedimentos da Defensoria em Cascavel. A defensora comenta que um dos fatores que o isolamento social acarretou foi o aumento nos casos de mulheres que procuram a Defensoria por causa de violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha. “A gente percebe uma tendência de aumento de casos. Muitas mulheres foram obrigadas a conviver com seus agressores, com seus algozes. Agora, com possibilidade de a pessoa entrar em contato com a Defensoria direto pelo celular, facilitou para que estas mulheres possam ser atendidas. Podem fazer o pedido de medidas protetivas de Maria da Penha”.
Durante a pandemia, a Defensoria Pública do Ceará trouxe uma série de ferramentas que facilitam o acesso da população aos seus direitos, de forma rápida e eficiente. Além da criação de novas linhas telefônicas, e-mails e aplicativos de mensagens, o órgão lançou a dona Dedé, uma assistente virtual responsável por recepcionar todos aqueles que acessarem o site da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br).
Serviço
Defensoria Pública do Ceará
Cascavel
E-mail: cascavel@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 98155 8391
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