A Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou na terça-feira (20) ação itinerante para reeducandos da unidade prisional de Maués (a 276 quilômetros de Manaus em linha reta). Em parceria com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Estado (MP-AM), a DPE-AM revisou todos os processos de cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, além de realizar audiências criminais e de transação penal. O atendimento foi realizado no fórum do município, respeitando as medidas sanitárias e de distanciamento, para a prevenção à Covid-19.
“O foco da ação é execução penal. Revisamos todos os processos dos reeducandos do semiaberto e aberto. Haverá mudanças na forma de cumprimento no semiaberto, que passará para monitoramento eletrônico. Então também orientamos os assistidos nesse sentido”, explicou o defensor Danilo Germano, que participou do atendimento.
Foram atendidos cerca de 200 reeducandos e, durante a análise dos processos, foram verificadas situações em que estes já tinham direito à progressão do regime e, em alguns casos, a pena já havia sido totalmente cumprida.
A iniciativa da ação é do TJAM, que pediu auxílio da Defensoria e do MP. “O atendimento ocorreu de forma ágil, com a imediata emissão das decisões”, disse o defensor Theo Eduardo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), que também participou da ação em Maués.
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