Comissão da ANADEP traz live sobre "Comunidades Quilombolas, conflitos socioambientais e o papel da Defensoria Pública"

 

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP promoveu a live "Comunidades Quilombolas, conflitos socioambientais e o papel da Defensoria Pública". O principal objetivo da live foi o de debater a necessidade de implementação de políticas públicas que garantam o direito à terra e à preservação do modo de vida quilombola, bem como refletir sobre a atuação da Defensoria Pública frente ao quadro de racismo ambiental.

 

O bate-papo virtual contou com a participação da líder quilombola e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Sandra Maria da Silva Andrade; o líder quilombola e integrante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), Marcio Nascimento; o defensor público de São Paulo e autor do livro "Unidades de Conservação em Territórios Quilombolas: conflitos socioambientais e atuação da Defensoria Pública", Andrew Toshio Hayama; e a defensora pública do Pará, Andrea Barreto, que mediou a live.

 

Entre os tópicos trazidos por Marcio Nascimento estão o racismo ambiental e a questão do acesso à terra pelos negros durante a regularização fundiária no Brasil. "É preciso ressaltar que, no Brasil, as políticas territoriais ainda se apresentam como um grande desafio. O país ainda está longe de efetivar a reforma agrária que promova, verdadeiramente, justiça social conforme recomenda o Estatuto da Terra, de 1964, ainda mais nessa atual conjuntura política em que os direitos dos quilombolas, indígenas e dos povos tradicionais são constantemente violados, o que contribui para os conflitos agrários, sobretudo, na Amazônia Legal", pontuou. 

 

Em seguida, a líder quilombola Sandra Maria da Silva Andrade, trouxe um panorama da atual situação dos territórios quilombolas, em especial, de Minas Gerais - o estado com maior número de quilombos no Brasil, com 392 comunidades. Ela falou dos principais problemas enfrentados pelos quilombolas, como: a falta de água, as queimadas, as invasões, as ordens de despejos e os crimes ambientais, tal qual as consequências do rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais. "Nós precisamos retomar a política de regularização fundiária porque é o único meio de protegermos a nós e ao meio ambiente. São os povos tradicionais que preservam. Nós nunca agredimos o meio ambiente porque é das matas e dos rios que sobrevivemos. É deles que temos vida", ressaltou.

 

O defensor público de São Paulo Andrew Toshio Hayama falou do seu trabalho no Vale do Ribeira (SP). Segundo ele, ao fazer uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema, ele descobriu que nesses territórios havia um tipo específico de conflito. "O conflito causado pela legislação ambiental e pela política ambientalista colonialista, verticalizada e racista muda o argumento e coloca os povos tradicionais supostamente como criminosos. Então, temos uma categoria de conflito que é muito mais difícil de enfrentar porque os papeis se invertem e você tem um papel de desconstrução muito grande. O senso comum não dá razão para os povos tradicionais nesse conflito. O senso comum dá razão para as ONGs e Estado", explica. 

 

Por fim, a mediadora Andrea Barreto levantou o debate sobre os conceitos de desenvolvimento. "Quero falar sobre a ideia do dinheiro, da patrimonialização dos recursos naturais e da definição de pobreza, a partir dos dados do IBGE. Há várias visões para a riqueza, não apenas de renda. Você tem, por exemplo, pessoas vivendo da floresta e com seus modos de vida. Mas há em voga uma concepção de desenvolvimento, que ele tem que ganhar dinheiro e explorar a floresta. Portanto, todo mundo que se opõe a esse modelo, acaba sendo colocado em algumas categorias", disse. 

 

Confira a live na íntegra: