NOTA PÚBLICA: Governo federal anuncia reforma administrativa sem dialogar com servidores

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou, nesta quarta-feira (2), nota pública cobrando o diálogo com a sociedade civil e as entidades representativas do funcionalismo sobre a proposta de reforma da Administração Pública.

 

A PEC da reforma administrativa deve ser anunciada nesta quinta-feira, 3 de setembro, de acordo com lideranças do governo e do poder Legislativo.

 

“O Fonacate deseja um Estado eficiente, moderno e focado na entrega de resultados para a população. Assim, espera-se  que a proposta seja de fato embasada na ciência mais avançada sobre estruturação do Estado e na entrega de serviços públicos de qualidade”, destaca o documento.

 

Confira abaixo a nota na íntegra.

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, expressa preocupação com o estabelecimento de um processo de reforma da Constituição para o tema da Administração Pública em meio à pandemia e sem qualquer diálogo com os servidores públicos, sociedade civil e entidades representativas do setor.

Lideranças do Executivo e do Legislativo noticiaram que será apresentada pelo Governo Federal, nesta quinta-feira, 3, a PEC da Reforma Administrativa. No entanto, o seu conteúdo é uma incógnita. Em nenhum momento houve diálogo ou consulta por parte do Governo para compartilhamento de diagnósticos, alternativas ou caminhos da proposta.

 

Além das pautas em torno das PECs 186, 187 e 188/2019 (Plano Mais Brasil) não terem sido objeto de debates públicos e transparentes, o mesmo se repete agora no anunciado projeto de mudança do Estado brasileiro.

O fato de o governo não ter procurado ouvir aqueles que de fato conhecem o funcionamento do Estado e de suas regras mostra, em si, um desinteresse em promover uma reforma administrativa de qualidade, eficiente e que tenha o bem da população como objetivo final.

 

Segundo ranking elaborado pela ONG Transparência Internacional, o governo federal está entre os piores colocados em termos de transparência dos gastos com a pandemia. A proposta de reforma administrativa de teor desconhecido, sem clareza quanto ao material técnico utilizado para embasá-la e sem debate com especialistas, somente reforça a inépcia e o autoritarismo da atual gestão.

 

O Fonacate deseja um Estado eficiente, moderno e focado na entrega de resultados para a população. Assim, espera-se  que a proposta seja de fato embasada na ciência mais avançada sobre estruturação do Estado e na entrega de serviços públicos de qualidade.

 

Nesse sentido, reafirmamos nossa disposição e parceria para debater os temas da Reforma Administrativa com o Governo e com as lideranças no Congresso Nacional.

 

Brasília, 2 de setembro de 2020.