O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas, incluindo a ANADEP, reuniram-se, nessa quarta-feira (27/8), para discutir a formulação de campanha de enfrentamento à Reforma Administrativa. No início do ano, o Fórum já havia lançado uma campanha com o mote #NãoaReformaAdministrativa, que incluía cards de redes sociais e podcast.
O objetivo do Fonacate é que a nova fase da Campanha englobe mídias de televisão (fechada e aberta), além de peças de sensibilização voltadas diretamente aos parlamentares.
Sobre a Reforma Administrativa: A proposta é recebida com diversas críticas pelas entidades do funcionalismo público, uma vez que pretende mudar direitos garantidos dos servidores, como a possibilidade de redução salarial, demissão por ineficiência e o fim da estabilidade. A Reforma está com o Poder Executivo, desde fevereiro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressionado o governo federal para enviar a proposta da Reforma Administrativa ainda este ano. No início dessa semana, o jornal Valor Econômico informou que o presidente da República sinalizou que a proposta seria enviada até final de outubro.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que é importante o acompanhamento da matéria. Segundo ele, a reforma entrará no bojo de outras propostas que visam enfraquecer o serviço público, como a PEC 438 que prevê corte de despesas, proibição de reajustes ao funcionalismo, redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, exonerações de servidores não-estáveis, dispensa de pagamento do abono salarial, entre outras medidas. "O avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil mostrou o quanto o serviço público é essencial para a população, principalmente, para as camadas mais vulneráveis. O governo está com um discurso de enxugamento da máquina pública, mas é preciso pensar na prestação dos serviços. Menos servidores públicos significa menos saúde, educação, segurança, saneamento, limpeza urbana e acesso à justiça”, explica.
A vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, concorda também com os reflexos negativos da reforma. "O governo fala o tempo todo que a estabilidade não atingirá os atuais servidores, mas daqui uns anos, as carreiras estarão esvaziadas. Haverá pouca procura para os concursos públicos, que terão baixos salários e falta de estabilidade. E qual a consequência disso? Serviços terceirizados em áreas estratégicas e a precarização do atendimento à população", afirma.
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