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27/08/2020

Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias realiza reunião

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP reuniu-se na sexta-feira (21), via zoom. 
 
Na pauta, o grupo debateu assuntos legislativos, como o PL 1975/2020 que trata sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão do COVID-19.
 
A comissão também falou sobre a adesão da Campanha Nacional #DespejoZero. A iniciativa reúne mais de 40 organizações e visa denunciar a contínua ação de despejo e reintegrações de posse que vem ocorrendo nos últimos meses, mesmo com o agravamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus no Brasil. Atualmente, o déficit habitacional no Brasil é superior a 7,8 milhões de moradias e mais de 13% da população está desempregada.  Na campanha, as entidades defendem a suspensão imediata de processos de despejos e remoções, independentemente de terem origem na iniciativa privada ou no poder público. Segundo a carta de apresentação da campanha, uma das principais medidas de proteção à COVID-19 é o isolamento e distanciamento social, e caso ocorram mais ações de despejo, as famílias ficarão ainda mais vulneráveis à pandemia. Clique aqui para contribuir. 
 
Participaram da reunião a coordenadora da comissão, Vanessa França (SP), e as defensoras e defensores  Vinícius Lamego (ES), José Nunes (PE), Andreia Barreto (PA), Renata Gomes (BA), Ana Clauda (MG), Juliana Heinzen (RR), Tatiana Bronzato (GO) e Olenka Rocha (PR).
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