O dia da entrega do diploma de um curso superior costuma ser memorável. Mas o sentimento de algumas alunas da Faculdade Teológica e Filosófica – Ratio, em Fortaleza, está longe de ser bom quanto a essa recordação. Tanto que Nadja Lourenço e outras colegas do curso de Serviço Social buscaram assistência jurídica do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado (DPCE) para receberem os certificados. E foi preciso ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) na tentativa de solucionar o caso.
Segundo Nadja, a colação de grau ocorreu em agosto de 2018. Mas a turma não recebeu a documentação que comprova a formação. “Tentamos resolver a situação por diversas vezes de forma amigável e administrativa, mas a instituição sempre adiava ou nos dava uma resposta insatisfatória. Assim sendo, nos juntamos e levamos todas as documentações necessárias para que pudéssemos ter nossos diplomas e nossos direitos de estudantes e profissionais resguardados.”
A defensora pública que atuou no caso, Sandra Moura de Sá, explica que as alunas não queriam apenas o certificado, mas “que todas fossem contempladas com seus interesses, uma vez que estes passaram a pertencer ao coletivo, que era consistente entre todas as estudantes formadas pelo curso de Serviço Social.”
Sandra explica que na ACP foi solicitado que a instituição, além de expedir o documento, não cobrasse por ele ou por qualquer outro título, uma vez que a própria faculdade descumpriu o determinado em lei para confecção dos certificados. O prazo para entrega, segundo a portaria nº 1095 do Ministério da Educação (MEC), é de até 60 dias. Ou seja: Nadja e as colegas, deveriam ter recebido seu certificado em outubro de 2018.
A resposta positiva à ACP veio da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da 11º Vara Cível. A magistrada deferiu o pedido e aplicou urgência à solicitação de confecção dos documentos para as alunas, com prazo de 30 dias para entrega, além de multa em caso de descumprimento.
Segundo Nadja, ela e as colegas seguem aguardando retorno da instituição desde junho deste ano. “Houve uma falha no endereço durante o trâmite do processo e, por conta disso, a instituição não nos respondeu ainda. Mas a decisão da juíza segue em curso e estamos aguardando a entrega dos certificados.”
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