06/08/2020

30 anos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente � tema de artigo na revista Justi�a & Cidadania

Fonte: ANADEP
Estado: DF

No mês em que comemora-se os trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a defensora pública do Ceará Liana Lisboa e o defensor público da Bahia Bruno Moura assinaram artigo na revista Justiça & Cidadania.

Com o título " Quando as leis não bastam – Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" o texto aborda o Direito Infracional e a realidade da Justiça Juvenil e do sistema socioeducativo.

"A despeito, contudo, de reconhecermos sua importância histórica e de reafirmarmos cotidianamente quão imprescindível é que os direitos previstos no ECA sejam efetivamente assegurados a nossas crianças e adolescentes, ainda precisamos falar sobre o espanto, a realidade, a lei e seus eufemismos.", diz o texto.

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