A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (5/8), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.
Inicialmente, o grupo focou na pauta jurídica. O primeiro item foi sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou, em julho, a proibição da realização de audiências e outros atos processuais por meio de videoconferência durante o estado de calamidade. A norma é questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil, no Supremo Tribunal Federal. A ANADEP dará continuidade às estratégias em relação à matéria, pois entende que as videoconferências flexibilizariam os direitos das pessoas presas e dos adolescentes em conflito com a lei.
Além disso, os dirigentes falaram sobre a ADI 4636, a LC 173/2020 e de outras ações de interesse do Amapá e do Pará.
O retorno das atividades presenciais das Defensorias Públicas foi outro tema tratado na reunião. Em seguida, os dirigentes das Associações Estaduais da ADEP-MG e da APADEP apontaram as estratégias das entidades e os estudos realizados para garantir a saúde e segurança da categoria em relação à COVID-19.
A pauta legislativa sobre as reformas Administrativa e Tributária foi debatida.
Ao final, foi aprovada a Carta do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que foi realizado em novembro de 2019, no Rio de Janeiro.
Diálogo com a presidente da CCJ
Um dos momentos de destaque do encontro foi a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante o bate-papo virtual, a parlamentar se comprometeu em auxiliar no crescimento e fortalecimento da DPE no Congresso nacional através de apresentação de projetos de lei. "O fortalecimento da Defensoria Pública em todos os estados é importante para o desenvolvimento das pautas de garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, e por isso é importante trabalhar pelo crescimento da Instituição, como tenho frisado desde a live que participei da ANADEP”, explicou.
Participaram da AGE representantes da: ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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