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05/08/2020

MS: Defensoria Pública garante o direito de pai visitar a filha de maneira virtual devido a pandemia

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de assistido a visitar à filha em Camapuã – localizada a 119 quilômetros da Capital. Devido a pandemia, os encontros serão realizados semanalmente de maneira virtual.
 
A ação é da defensora pública Adriana Paiva Vasconcelos, titular da 2ª DPE/MS de Camapuã.
 
Conforme a defensora, o assistido procurou a instituição para conseguir regulamentar as visitas à filha, contudo, o processo estava parado desde que um estudo social sobre o caso foi solicitado pela Justiça, ação esta que foi suspensa devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
 
“Em razão da pandemia, não há previsão para realização de tal estudo e pai e filha estão privados deste direito-dever. É certo que a Justiça age cautelarmente e imparcialmente com a finalidade de resguardar os direitos de ambas as partes. Todavia, o pai tem o direito de visitar a filha, o direito de uma mínima convivência”, destacou a defensora pública.
 
Devido a pandemia, a Defensoria pediu que as visitas fossem realizadas de maneira presencial, respeitando todas as orientações dos órgãos de saúde, ou de maneira virtual.
 
O pedido foi deferido pela Justiça que, estabeleceu visitas virtuais entre assistido e filha durante um dia na semana.
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