As recomendações e ofícios expedidos pela Defensoria Pública Estadual (DPES) para garantir os direitos fundamentais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade foram destaque no informativo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) publicado no último sábado (25).
Evidenciados pelo MNPCT, os documentos foram encaminhados ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) e visam garantir, além do fornecimento regular de água, a entrega de itens de higiene – enviados pelas famílias dos jovens e adolescentes -, a estruturação de espaços para alojamento de internos com sintomas gripais, contaminados ou com suspeita de contaminação pela COVID-19 e a divulgação periódica de dados tanto de socioeducandos quando dos servidores e demais funcionários das instalações.
Também foi destaque no informativo a recomendação da Defensoria Pública Estadual que pede a realização da testagem em massa de socioeducandos e de todos os profissionais que atuem nas unidades do sistema socioeducativo capixaba, bem como a disponibilização de equipamentos individuais de segurança, como máscaras e luvas, conforme orientações contidas nas notas técnicas emitidas pelas autoridades médicas e sanitárias.
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