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31/07/2020

CE: “É preciso desnaturalizar a tortura e precisamos começar na Defensoria”, diz defensora durante live do #NaPausa

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Adaptar-se ao ritmo do teletrabalho e permanecer em pleno atendimento tem sido a nova rotina para os que compõem a Defensoria Pública do Estado do Ceará. No entanto, a presença e o acompanhamento ao vivo seguem cruciais em algumas situações específicas, como é o caso das audiências de custódia.
 
A temática foi centro de discussão de mais uma edição do #NaPausa, realizada nesta quarta-feira, 29, no instagram da Defensoria (@defensoriaceara). O momento que reuniu 189 espectadores, contou com a presença da defensora pública do Rio de Janeiro, Caroline Tassara, e com a condução do defensor público cearense Delano Benevides, titular do Nuapp.
 
Na Defensoria do Ceará, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violências (Nuapp) abriga as Defensorias da Vara de Custódia, onde dois defensores e um auxiliar realizam os atendimentos e participam das audiências. “Vejo a tortura sob um ponto de vista bem crítico, entendo que as violações dos direitos dos mais vulneráveis é quase como uma política de Estado, de forma atemporal. O que mais me causa espanto é que isso, de uma forma inconsciente, acabou arraigado no nosso Sistema de Justiça. Tratam a tortura como algo corriqueiro e justificam ‘foi só um soco’ ou ‘foi só uma cacetada’. A audiência de custódia vem, justamente, para ser um paradigma, um divisor de águas destas práticas”, destaca o defensor público Delano Benevides.
 
A Defensoria do Rio de Janeiro publicou em junho de 2018 um Protocolo Institucional, a Resolução 932/218, que cria um trâmite de atuação para o recebimento e encaminhamento de denúncias de tortura e que chegam ao atendimento de várias maneiras. “Chegam principalmente pelas audiências de custódia, a porta principal dessas denúncias. Na nossa pesquisa de um ano, evidenciamos que mais de 90% dos casos chegam através das entrevistas realizadas nas audiências. Sabemos que a prática de tortura é endêmica no Brasil, existe uma cultura muito forte e arraigada que precisa ser desconstruída e essa desconstrução tem de partir do atores, em especial, nós, defensores públicos”, destaca a defensora pública Caroline Tassara.
 
A “cultura do esculacho” como abordou a defensora pública, normaliza cenários de agressões e violências que têm de ser discutidos. O fluxo de recebimento de demandas de tortura na Defensoria do Rio de Janeiro conta com a parceria do Núcleo de Direitos Humanos. “Precisamos explicar ao assistido que isso não é normal, não é aceitável. A gente não tem que ser um juiz e definir se houve ou não tortura, a ideia é recebermos os relatos e encaminharmos ao Núcleo de Direitos Humanos, é o que prevê o Protocolo”, explica Tassara.
 
Produzir dados é uma forma de estudar e avaliar, de uma forma macro, o cenário que permeia as audiências de custódia e seus assistidos. “Temos uma atuação antes, durante e depois da audiência de custódia. Antes, na entrevista com o custodiado em que investimos o momento da pesquisa, da escuta da fala do assistido; durante para conseguimos perceber questões recorrentes, a partir da entrevista, e definir um perfil da pessoa presa, conseguimos enxergar informações que individualmente poderiam não falar nada e que, juntas, somam e criam um cenário de porcentagens, de dados e de posturas”, diz Tassara.
 
A audiência de custódia surge como um momento de garantias de direitos, destaca Delano Benevides. “Minha grande preocupação no dia a dia, e nisso sou muito aguerrido, é que muitas vezes notamos que há uma tendência a desnaturar a essência da audiência de custódia. Acaba-se tentando tornar a audiência de custódia em uma mera audiência de conversão, ou não, em prisão preventiva, mas sua razão de ser vem como uma audiência de garantias”.
 
Com a modificação da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecia a realização das audiências de custódia de forma virtual, os defensores destacaram a importância de reforçar um atendimento presencial. “Além de termos sido contra a realização das audiências de forma virtual, priorizamos o detalhamento dos laudos que chegam até nós e estamos trabalhando junto com os peritos para conseguir esses laudos de maneira mais explicativa e clara”, explica Benevides. Já no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública se posicionou totalmente contra a realização das audiências de custódia de maneira virtual e não-presencial. “Realizar o atendimento, onde você vê a pessoa ao vivo, você consegue constatar que, muitas vezes, a pessoa chegou quebrada. No virtual não conseguimos ver isso, isso é esvaziado. Uma audiência como as de custódia pressupõem a presença do defensor e o online não supre isso”, destaca Tassara.
 
Workshop – No próximo dia 06 de agosto, a Defensoria Pública do Ceará, em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Justiça e Associação para a Prevenção da Tortura (APT) realizará workshop de tema: “O papel da Defensoria Pública na prevenção e no combate à tortura em audiência de custódia conforme parâmetros internacionais”. O objetivo do encontro é compartilhar boas práticas da Defensoria Pública na prevenção e no combate à tortura nas audiências de custódia no Brasil e aperfeiçoar as atuações. As inscrições devem ser realizadas mediante solicitação enviada ao e-mail da ESDP (escola.superior@defensoria.ce.def.br), até o dia 05 de agosto, às 12h.
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