Os(as) defensores(as) públicos(as) que atuam nas Varas Regionais de Execuções Criminais (VECs) do Estado, desde o início da suspensão presencial dos atendimentos, continuaram a receber em carga os processos de execução criminal pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Desde a publicação da Ordem de Serviço nº05/2020 pelo Defensor Público-Geral, que estabelece o exercício laboral em regime especial no âmbito da Defensoria Pública do Estado como medida temporária de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em 13 de março, até o dia 20 de julho, as Defensorias Públicas Especializadas em Execução Criminal, situadas nas Comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Santa Maria receberam 19.397 processos em carga na plataforma eletrônica, dando andamento, garantindo a análise da situação jurídica dos presos que cumprem pena no sistema prisional gaúcho.
Apesar da pandemia, a atuação jurídica dos defensores(as) públicos(as) no Sistema Prisional não parou, somando, no período, 13.732 atendimentos a apenados, presos provisórios e seus familiares, através dos sistemas Alô Defensoria, de modo virtual e, ainda, pela análise das listagens e pedidos que são enviados pelas casas prisionais à Defensoria Pública.
Somente nas Defensorias Públicas Especializadas em Execução Criminal de Porto Alegre, que atendem a maior das Varas Regionais do Estado, com jurisdição sobre 12 casas prisionais de regime fechado e seis institutos penais de regime semiaberto, foram analisados 9.475 processos de execução criminal enviados via SEEU e realizados 7.587 atendimentos.
A dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), defensora pública Cintia Luzzatto, explica que o trabalho dos defensores(as) públicos(as) é incessante, considerando que os processos de execução criminal estão praticamente todos digitalizados no Estado, e que o número de processos analisados é ainda maior que os cerca de 20 mil enviados pelos cartórios em carga. “O número total de processos de execução criminal (PECs) acima mencionado engloba somente os processos enviados pelas VECs aos defensores(as) públicos(as). Não estão computados nesse número aqueles processos que são analisados pelos(as) defensores(as) a partir de cada um dos 13.732 atendimentos, que demandam um pedido individualizado, acerca daquele caso em concreto. Isso significa, pois, que a cada atendimento, corresponde a análise de um processo, culminando na análise de um número ainda maior de processos”, enfatizou Cintia.
Tecnologia
A videoconferência já é uma realidade nos atendimentos nas casas prisionais neste momento de pandemia, que levou à suspensão, momentaneamente, dos atendimentos presenciais pelos(as) defensores(as).
Inicialmente, cerca de 35% das Defensorias Públicas com atribuição em execução penal no Estado já estão atendendo pelo formato virtual através de aplicativos como o Skype, modelo que deve ficar como uma alternativa de atendimento em situações excepcionais, e que, em breve, assim que dirimidas as questões técnicas junto a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAPEN), deverá ser ampliado a todas as casas prisionais: “Este atendimento virtual jamais suprirá a presença efetiva do(a) defensor(a) público(a) na casa prisional, absolutamente necessária, mas, sem dúvida, neste momento de excepcionalidade que estamos vivenciando, é a forma encontrada para a efetiva prestação da assistência jurídica necessária aos privados de liberdade”, concluiu a defensora pública.
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