O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades filiadas reuniram-se, nessa terça-feira (14/7), para discutir diversas pautas de interesse do funcionalismo público.
A primeira pauta foi sobre a organização da Conferência online sobre governo digital, inteligência artificial e teletrabalho, que será realizada em setembro. O objetivo é reunir especialistas, governo, parlamentares e servidores públicos em uma discussão sobre a prestação digital de serviços públicos. "Não há dúvidas de que a pandemia provocada pelo novo coronavírus demonstrou a capacidade do servidor público em inovar e se adaptar rápido às mudanças. Os resultados alcançados com o teletrabalho têm sido elogiados com frequência pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia", apontou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Em seguida, o grupo discutiu o retorno presencial pós-pandemia. Na avaliação das entidades é preciso tomar medidas de segurança sanitária antes do retorno ao trabalho físico, como: redimensionamento das estações de trabalho, fornecimento de EPIs, elaboração de plano de contingências e de avaliação de riscos, entre outras. Nesta quarta (15/7), o Fonacate volta a debater a proposta para a implementação do teletrabalho com o secretário da SGP, Wagner Lenhart.
Ao final, o Fórum apresentou os projetos de lei que serão acompanhados com maior ênfase pelas entidades, a partir de agosto. Entre eles: o PLS 116/2017, que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho; e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública, e 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas.
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