José – jovem, negro e morador da periferia de Fortaleza. Estava com 0,5 gramas de entorpecentes e ficou preso por tráfico de drogas. Na análise preliminar o juiz manteve a prisão.
Antônio – jovem, branco e de classe média. Dirigia sob a influência de álcool e se envolveu em acidente. Dentro do veículo, foram encontradas duas trouxas de droga. Ele foi enquadrado como usuário, pagou fiança pelo crime de trânsito e retornou para casa.
As análises dos processos dessas duas pessoas aconteceram durante o plantão da Defensoria Pública no final de semana. A realidade dos dois jovens e os motivos da prisão chamaram a atenção do defensor público Eduardo Villaça. “Não sabemos como os casos vão se desenvolver quando baterem à porta do Judiciário, mas as chances do jovem pobre ser condenado são quase que certas, já que o mesmo se enquadra no perfil do ‘criminoso padrão’. Enquanto que o branco rico, no máximo, terá sua habilitação suspensa por um pequeno período, o que não o impedirá de dirigir, diga-se”, destaca o defensor público.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. O estudo foi divulgado em fevereiro deste ano e mostrou que em 20 anos a população carcerária triplicou. Em 2000, o primeiro da série histórica do novo levantamento do Depen, haviam 232.755 presos em todo o país.
“Se você fizer uma análise mais criteriosa, vai perceber que negros e periféricos são os mais afetados pelo aumento da população carcerária. E casos como deste final de semana que acompanhei são facilmente identificados. Você identifica claramente situações de racismo estrutural. É algo real, forte e presente em todas as estruturas estatais, inclusive nas que deveriam prezar pela igualdade de todos e pela promoção da justiça”, destacou Eduardo Villaça.
O último levantamento do Depen aponta que a população presa é predominantemente preta e parda (65%). Defensor público e supervisor das Defensorias Criminais de Fortaleza, Manfredo Rommel destaca que as pessoas negras são as mais afetadas por qualquer aumento relacionado ao número de encarcerados no País. “Infelizmente é com frequência que nos deparamos com esse tipo de situação. Outro exemplo típico ocorre quando pessoas que foram vítimas de crimes violentos, que, pelo estresse do momento, não têm condições de reconhecer o autor, mas movidos por estigmas e padrões físicos, apontam o dedo para inocentes. Isso reflete o quão enraizado está em nossa sociedade o racismo e todo tipo de preconceito. Por isso, é fundamental a atuação da Defensoria Pública na seara criminal e seu incansável trabalho de desconstruir, porventura, alguma visão tendenciosa, que só traz injustiças”, destaca o defensor.
Para Mariana Lobo, defensora e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, o princípio do devido processo legal garante também a eficácia dos direitos conferidos ao cidadão. “No Brasil, pessoas negras são mortas com mais frequência e são maioria também em meio às camadas mais pobres. Para falar sobre os efeitos do racismo na sociedade brasileira é preciso encará-lo como um fenômeno essencialmente transversal. É preciso entender que ele forma uma teia de violências que afeta jovens, homens e mulheres encarceradas e encarcerados; que define os mecanismos que regem o tráfico de mulheres e meninas; que afeta a vida da população LGBTQI+, da população quilombola e ribeirinha; e que explica o preconceito contra as religiões de matriz africana, ameaçando seu direito de existir, por exemplo. A Defensoria Pública tem um papel fundamental no combate a isso, chamando a atenção da sociedade para situações como essas”, destacou a defensora.
Serviço
Para denunciar casos de violações de direitos humanos, pode entrar em contato com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública. Neste período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, os atendimentos estão acontecendo de forma virtual.
Contatos: Celular: (85) 98895-5514 e e-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br
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