NOTA PÚBLICA: Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência alerta para risco de violação de direito à educação das pessoas com deficiência em razão do parecer 11/2020 do Conselho Nacional de Educação

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP divulgou, nesta terça-feira (14), nota pública para falar sobre o  parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação. O texto alerta sobre o risco de violação do direito à educação das pessoas com deficiência ao trazer orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.

 

Na nota, as defensoras e os defensores públicos apontam que “utilizar a deficiência ou transtorno do espectro autista como baliza de suposta proteção para indicar quem deve ou não retornar às aulas neste momento de reabertura das escolas, ao invés de buscar adotar uma avaliação com base em grupo de risco para todos os/as alunos/as, gera discriminação e leva a exclusão escolar de um grupo inteiro de alunos/as com deficiência e transtorno do espectro autista sem considerar suas características individuais.”

 

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