O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH realizou esta semana, nos dias 09 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), sua 4ª Reunião Extraordinária, por meio de videoconferência. Desde abril o CNDH vem fazendo reuniões extraordinárias remotamente devido à pandemia do novo coronavírus. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou das reuniões.
Na pauta, os integrantes do Conselho fizeram relatos das Comissões existentes. São elas: Comissão Eleitoral das organizações da sociedade civil; Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade; Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais; Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais; Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Rua; Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada; Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas Quilombolas dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários; Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI, Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; da Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos; Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social.
Sobre
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.
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