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09/07/2020

Comissão da Infância e Juventude da ANADEP realiza reunião online

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A Comissão da Infância e Juventude da ANADEP reuniu-se na sexta-feira (3/07), via Zoom. O presidente da ANADEP e a vice-presidente, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, participaram da abertura da reunião para esclarecer o trabalho que vem sendo feito na pauta da infância e reafirmar a importância do trabalho da Comissão na assessoria da diretoria da ANADEP.
 
Na pauta, o grupo debateu o PL 1.120/2019, do senador Lasier Martins, que inclui a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção. A relatora, favorável ao texto, é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
 
O artigo 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA) também foi ponto de debate. Para os defensores e defensoras, o artigo é de constitucionalidade questionável, por possuir diversos pontos incompatíveis com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
 
Por fim, o grupo falou dos 30 anos do ECA, comemorado na próxima segunda-feira (13). Neste ponto, está marcado para o dia 15 de julho, a partir das 19 horas,  o webinário  "Os 30 anos do ECA e a atuação da Defensoria Pública”. A live será transmitida no canal da ANADEP no Youtube e na página do Facebook.
 
Participaram da reunião o coordenador da Comissão, Daniel Palotti Secco (SP), Mayara Braga (GO), Maria Carmen (RJ), Denise Castanheira (RO), Pedro Fialho (BA), Bianca Caribé (PA), Livia Azevedo (AP), Kassandra Gomes (PA), Camilia Doria (ES), Edison Schmitt (SC), Juliana Lopes (AM), Washington Andrade (BA) e Adriano Leitinho (CE).
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