A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (8/7), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos do âmbito legislativo e jurídico.
A convite da ANADEP, o deputado federal Efraim Morais Filho (DEM-PB), participou da AGE. O parlamentar falou sobre o trabalho do Congresso Nacional diante da pandemia do novo coronavírus. "O novo normal começa a se estabelecer. O Congresso, pelo simbolismo que tem, passou uma mensagem correta à nação, de que não ia simplesmente fechar as suas portas, ainda mais neste momento de tamanha contestação da democracia. O Congresso manteve-se ativo, votando os principais eixos durante a pandemia, como pautas da saúde, economia e da rede de proteção social", disse. O deputado também falou de projetos que interessam a Defensoria Pública, como a reforma tributária e administrativa, além do PL 2801/20 que trata da impenhorabilidade do auxílio emergencial.
A ANADEP reforçou a necessidade de defensoras e defensores em todas as comarcas do país e colocou a Associação à disposição do deputado.
Seguindo a pauta, ao fazer um panorama das atividades legislativas, o grupo debateu o PL 6726/2016 (extrateto), a PEC 188 (Pacto Federativo), que pode trazer redução de salários e jornadas no funcionalismo público, entre outros.
A parte mais extensa do encontro foi sobre a pauta jurídica, que concentrou a análise de diversas Ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como: a ADI 4667, que trata dos subsídios dos defensores públicos do Tocantins; a ADI 4636, que trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB; a ADI 6467, que contesta normas do Maranhão; a ADI 2238, que questiona diversos artigos da lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000); o estudo jurídico sobre Lei do Pará; entre outras ações que tratam do congelamento dos salários das servidoras e servidores públicos. Na maioria delas, a ANADEP está habilitada como amicus curiae. A ANADEP também foi admitida como amicus curiae na ADPF nº 527, que trata sobre o cumprimento de pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino.
Os dirigentes preocuparam-se também em debater sobre as audiências e a instalação dos plenários virtuais a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A ANADEP está mobilizada no acompanhamento da matéria, e apresentou, além de notas técnicas e públicas, manifestação específica junto ao CNJ.
A partir de provação da Comissão de Saúde da ANADEP, as defensoras e defensores falaram sobre a recomendação 66 do CNJ, que determina aos juízos o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19.
Balanço de Gestão:
Na ocasião, a vice-presidente institucional da entidade, Rivana Ricarte, apresentou o balanço parcial de gestão referente ao período de janeiro a junho de 2020. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos seis meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional. Há atividades internas e externas.
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Por fim, os presentes ainda dialogaram sobre a retomara gradual das atividades presenciais.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEPAL, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, APDP, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, AMDEPRO, APADEP, ADEPESC e ADPETO.
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