ANADEP apresenta panorama do sistema carcerário brasileiro durante sessão da OEA

A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta quinta-feira (25/6), da oitava sessão especial da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Trata-se de um evento que ocorre todo ano, em que a CAJP dialoga com a AIDEF e as Defensorias dos países membros sobre suas atuações em tema específico de direitos humanos. Neste ano, a reunião foi sobre o monitoramento de centros de detenção.

 

O embaixador Carlos Alberto Játiva, Presidente da CAJP, abriu os trabalhos, seguido do Diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro. Em seguida, o Defensor Federal, Gabriel Faria Oliveira, Subcoordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), falou em nome da AIDEF. 

 

Essas audiências acontecem normalmente em Washington, em abril. Em razão da pandemia, a reunião ocorreu de maneira virtual e com tempo de fala mais reduzido.

 

Em sua exposição, Rivana apresentou relatório produzido pela entidade que traz informações acerca dos mecanismos de monitoramento em centros de detenção realizados pela Defensoria Pública nas 27 unidades da federação. O objetivo é contribuir com os trabalhos da Comissão na área.

 

O Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Ao todo são 1.502 presídios estaduais e apenas 5 presídios federais que, em conjunto, somam mais de 440 mil vagas.

 

Durante a apresentação, Rivana Ricarte ressaltou o trabalho das defensoras e defensores públicos em todo o âmbito processual penal. Citou, por exemplo, a atuação nas prisão em flagrante, através das audiências de custódia; nos processos de conhecimento; no processo de execução da pena; no monitoramento das condições de encarceramento; e nas inspeções carcerárias. Houve também explicação sobre os núcleos de execução penal que atuam de forma administrativa e judicial na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

 

Ao final, falou sobre o projeto realizado em conjunto pela ANADEP, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Trata-se da publicação "Princípios para a atuação da Defensoria Pública nas áreas criminal e de execução penal", lançada em 2018, que visa construir um modelo de gestão para a atuação de defensoras e defensores públicos estaduais nas áreas criminal e de execução penal.

 

Representantes de outras Defensorias Públicas, membros da AIDEF, também fizeram suas exposições. As informações obtidas durante a reunião, constarão de um relatório que a CAJP apresenta à Assembleia Geral da OEA todo ano. 

 

A sessão

 

Durante a sessão especial, o grupo dialogou com diversos países sobre as políticas voltadas para as unidades carcerárias, penitenciárias e instituições psiquiátricas, com ênfase especial em estratégias e ações que assegurem o respeito, a garantia e a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Outro destaque foi a apresentação do comissionário Edgar Stuardo Ralón Orellana, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade.

 

Ao final, a Comissão discutiu sobre a resolução AG/RES. 2941 (XLIX-O/19) que tem como tema "Promoção e proteção dos direitos humanos: direitos das pessoas privadas de liberdade".

 

Participaram também da sessão, como ouvintes, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, o diretor de relações internacionais da ANADEP, Antonio Maffezoli; a diretora-adjunta de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger; e demais membras e membros da comissão para assuntos internacionais da ANADEP: Júlia Lordelo (AP); Guilherme Israel Kochi Silva (PA); Gilmar Bittencourt Santos Silva (BA); Murilo Guazzelli (MA); Luciane krichenko (SC); Juliana Bastos Lintz (RJ); Murillo Bahia Menezes (BA); Vivian Almeida (ES); Vitor Miranda (RO) e Fábio Amado (RJ).