A diretoria da ANADEP participou, nesta terça-feira (23/6), do 30º encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), que foi realizado por videoconferência. A pauta contou com discussões sobre a atuação e o fortalecimento das Defensorias Públicas no âmbito do Mercosul. A vice-presidente institucional, Rivana Ricarte; e a diretora adjunta de relações internacionais, Adriana Burger, acompanharam a reunião.
Entre os pontos abordados destacam-se: o quarto relatório sobre o desempenho dos defensores públicos oficiais do Mercosul na área de direitos humanos; reformulação do projeto de cooperação em casos de tortura e outras formas de violência institucional; progresso na preparação da oitava edição da Revista da Redpo, sob a direção da Escola Nacional da DPU; e relatórios sobre o uso de mecanismo de cooperação no intercâmbio de informações sobre processos internacionais de assistência jurídica no âmbito da defesa dos países Redpo/Mercosul. Houve também análise sobre a implementação da visita virtual, a iniciatia visa facilitar o contato entre presos e família e sobre a declaração a cerca da saúde das pessoas privadas de liberdade no contexto da COVID-19
Publicação sobre violência de gênero
Durante a reunião, o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) apresentou a publicação "Morte de mulheres por razões de gênero: experiências governamentais contra feminicídio/feminicídio na região". A publicação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).
A primeira parte do estudo apresenta alguns desenvolvimentos recentes na luta contra a violência de gênero no campo do direito internacional dos direitos humanos. Introduz a abordagem de direitos humanos e interseccionalidade e incorpora um capítulo específico, preparado pela REDPO, sobre políticas de acesso à justiça para combater a violência de gênero. A segunda parte apresenta as experiências da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na prevenção, punição e erradicação da violência de gênero, em particular o feminicídio. Na terceira parte, são abordados os desafios pendentes nessa área.
A publicação será uma ferramenta útil para fortalecer o desenho, a implementação e o monitoramento de políticas públicas, em conformidade com as obrigações assumidas sob o direito internacional de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres e, em particular, a morte por gênero, no âmbito do Mercosul.
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