A Comissão Parlamentar do Fonacate reuniu-se nessa quinta-feira (18) para debater a possível retomada das atividades presenciais no Congresso Nacional e projetos de lei de interesse do funcionalismo. A ANADEP participou da reunião.
A assessoria parlamentar do Fonacate está fazendo um levantamento dos principais projetos que tratam do serviço público no Brasil, dentre eles as PECs 186 e 188/2019, que dispõem sobre redução de jornada e salários dos servidores; PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter despesas públicas e preservar a regra de ouro; e a MP 922/2020, que dispõe sobre a contratação temporária no serviço público.
“Nosso objetivo nesse encontro foi reorganizar a Comissão Parlamentar do Fórum para uma série de ataques que ainda vão vir desse governo: confisco salarial, retirada de direitos constitucionais, quebra da estabilidade e muitas outras propostas que estão no Congresso. O Fonacate sempre agiu proativamente e diante dessa mudança de cenário global, com a pandemia da Covid-19, temos que nos adaptar para o trabalho em defesa do serviço público”, afirmou Paulo Lino, vice-presidente do Fórum.
Durante o encontro, o coordenador da Comissão e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, lembrou que o Fórum vai iniciar em breve uma nova campanha em defesa dos servidores públicos.
