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18/06/2020

Fonacate e afiliadas acompanham julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência

Fonte: ANADEP* Com informações do Fonacate
Estado: DF
Na terça-feira (16), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades filiadas reuniram-se para discutir a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O Fórum acompanha o julgamento relativo à reforma da Previdência. 
 
Durante Assembleia Geral, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comunicou que a matéria deve entrar em votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, via plenário virtual. As advogadas do Fonacate Larissa Benevides e Thaís Riedel já prepararam a sustentação oral para o julgamento. 
 
Outro item da pauta foi a reabertura do prazo de migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum pontuaram que essa é uma grande demanda dos seus respectivos associados. O secretário-geral do Fórum e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, propôs rearticular entidades interessadas na matéria, assim como oficiar novamente o governo federal, solicitando a reabertura do prazo.
 
A ANADEP participou da reunião.
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