A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP realizou a quarta reunião de 2020, nesta sexta-feira (5), via aplicativo ZOOM.
Na pauta, o grupo debateu as dificuldades estruturais das Defensorias Públicas, bem como as mais diversas possibilidades de atuação no âmbito da fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), e atendimento in loco das pessoas residentes, que vão desde a análise da regularidade documental até a desinstitucionalização, perpassando a atuação por melhoria nas condições de atendimento a partir da vontade expressa dos residentes, sendo preciso focar e estabelecer prioridades de atuação da Defensoria Pública nesse tema.
As defensoras e defensores discutuiram também a importância da implementação de Varas Especializadas e Exclusivas do Idoso para assegurar maior efetividade dos direitos sociais.
O grupo também analisou a aprovação do PL 1888/2020 na forma do substitutivo e com rejeição às emendas propostas. A aprovação nos termos do substitutivo já implica importante avanço na proteção das pessoas idosas acolhidas em ILPIs, embora não tenham sido contemplados os aperfeiçoamentos sugeridos por emendas. O projeto dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Por fim, o grupo discutiu estratégias de educação em direito para serem trabalhadas com a comunicação da ANADEP durante o junho violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Participaram a reunião a coordenadora da Comissão, Fernanda Dutra (SP), as defensoras Fernanda Peres da Silva (PB), Laise de Carvalho (BA) e Flávia Oliveira (AC); e os defensores públicos Mateus Augusto Sutana e Silva (MS) e João Gavazza (BA).
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