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04/06/2020

ANADEP apoia nota técnica contra retrocessos no apoio a presos com transtornos mentais

Fonte: ANADEP
Estado: DF
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) emitiu, nesta quinta-feira (4/6), nota técnica acerca da revogação de portarias pelo Ministério da Saúde que dispõem sobre o serviço criado no Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais. A portaria foi assinada em 18 de maio, que é exatamente o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.  
 
Conforme a nota técnica, a revogação viola os direitos humanos das pessoas com deficiência psicossocial, manicomializadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) ou alas psiquiátricas de unidades penitenciárias comuns. Ao todo são 4109 pessoas na modalidade de internação e 250 na modalidade de tratamento ambulatorial. 
 
No documento, o Colegiado defende que a sentença penal da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei seja executada em consonância com a reforma psiquiátrica, que propõe um esvaziamento de manicômios, evitando, por exemplo, detenções ilegais de pessoas com transtornos mentais. 
 
O Colegiado ressalta também a importância das equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), que são formadas por psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde. As EAPs visam à saúde e a integração social dos custodiados. 
 
A ANADEP é uma das entidades que subscrevem o documento.
 
Clique aqui e leia a nota na íntegra.
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