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03/06/2020

Pautas legislativas e jurídicas marcam AGE de junho

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A ANADEP promoveu, nesta quarta-feira (3/6), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos do âmbito legislativo e jurídico.
 
O primeiro item da pauta foi o balanço das atividades do "Maio Verde", que contou com lives com parlamentares e a produção do webinário "defensoras e defensores públicos não param". Ao todo, foram mais de 4700 acessos simultâneos. Houve também reportagens na grande imprensa, publicação de artigos, iluminação dos monumentos e entrevistas em rádios e jornais.
 
Em seguida, o grupo falou sobre as estratégias de enfrentamento à pandemia da COVID-19, como possíveis déficits orçamentários nos estados. 
 
No item jurídico, a diretoria fez um resumo sobre o trabalho que sido feito no acompanhamento de matérias de interesse da categoria que tramitam na Corte. Entre elas, está: a ADI 4667, que trata dos subsídios dos defensores públicos do Tocantins; e a ADI 4636, que trata da desvinculação dos defensores públicos à OAB; 
 
Apesar de o Congresso Nacional continuar em trabalho remoto por causa da pandemia do coronavírus, a diretoria informou que, ao lado da assessoria parlamentar, continua com o trabalho legislativo no acompanhamento de matérias de interesse da classe. Há também uma atuação proativa na emissão de notas técnicas, com apoio das comissões temáticas.
 
Participação especial
 
A AGE contou com a participação do deputado Fábio Trad (PSD-MS). O parlamentar, que integra a Comissão de Constituição e Justiça, tem sido um grande parceiro da ANADEP e da Defensoria Pública na Casa. Ele esteve à frente do debate de importantes projetos, como: a PEC 199/2019, que trata da prisão em segunda instância; o PL 8045/2010, que atualiza o Código de Processo Penal; o pacote anticrime; PEC 438/18, que muda a chamada regra de ouro; entre outros. "Estamos atentos e trabalhando. Nas próximas pautas e próximos desafios podem contar sempre comigo", afirmou. 
 
Participaram da AGE representantes da: ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADEP-MG, AMDEP, ADEP-MS, ADPEMA, ADEPAR, ADPERGS, ADPERJ, APADEP, APIDEP, AMDEPRO, ADPERR, ADEPESC e ADPETO.
 
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