Atenção redobrada aos grupos em situação de vulnerabilidade – esse tem sido o foco de atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nos últimos meses a fim de minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus. Dentre os grupos que recebem essa atenção estão as pessoas transexuais e travestis. E foi exatamente para explicar esse trabalho da Defensoria que a LiveDPBEBahia, desta quarta-feira, 27, bateu um papo com o defensor público Cesar Ulisses Costa, que atua na promoção dos direitos humanos, e Keila Simpson, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra.
Cesar Costa falou da decisão contra o preconceito à população LGBT, que ocorreu no início do mês – 8 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal -STF considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde – MS e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue pessoas LGBTs. A Defensoria atuou na ação desde 2016, quando entrou no processo como amicus curiae.
“É uma conquista inigualável já que normas na portaria do MS e da Anvisa proibiam essa doação entre pessoas que mantinham relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, o que gerava ainda mais discriminação. Por causa da pandemia a doação de sangue caiu muito e isso de alguma forma contribuiu para que a maioria dos ministros decidisse por retirar da portaria o trecho que proibia a doação de sangue por pessoas LGBTs. Com certeza é um ganho para a luta dos direitos LGBT, já que precisamos considerar que somos todos iguais. Precisamos tratar e ser tratados com isonomia”, avaliou o defensor público.
Cesar Costa destacou o trabalho da Defensoria voltado para a promoção e defesa dos direitos da população LGBT nos últimos anos e pontuou que neste período de pandemia, mesmo em trabalho remoto, essa atuação tem ganhado reforço. O defensor explicou sobre a recomendação ao município para que forneça cestas básicas as mulheres transexuais neste período e também disse da recomendação à Seap, que é a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, quando ao acolhimento de transexuais e travestis.
Por fim, o defensor comemorou que o STF tem garantido várias decisões a favor do direito da população LGBT, como a criminalização da homofobia: “O Supremo entendeu que quando ocorrer homofobia, se aplica a norma do crime de discriminação racial e assim essas situações não ficam impunes”.
A segunda entrevistada da live, Keila Simpson, que é presidenta da Antra, coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia e diretora da ABGLT, enfatizou que a população trans acaba sofrendo mais nesse período de isolamento social por causa da pandemia.
“No dia a dia as trans e travetis já vivem isoladas do convívio social, principalmente pela discriminação e por conta da violência da sociedade. Agora com a pandemia de fato ela está ainda mais isolada e carecendo bastante do nosso apoio e acompanhamento. E essa é uma realidade de todo o Brasil”, explicou a presidenta da Antra.
Keila disse que no início do isolamento acreditava-se que o número de violência, de crimes contra as pessoas transexuais e travestis também diminuiriam, mas o levantamento feito pela Antra mostra que o número de assassinatos aumentou nos quatro primeiros meses de 2020. Foram 64 trans e/ou travestis assassinadas. Já em 2019 foram 43 vidas interrompidas.
Para a presidenta da Antra é preciso fortalecer o debate sobre a transfobia no Brasil e criar uma rede de acolhimento com aparo do próprio governo. “As casas de acolhimento que existe em Salvador são iniciativas importantes, de uma forma peculiar pois elas possuem limitações O que precisamos do município de Salvador é que o governo mantivesse uma casa de abrigo LGBT, principalmente para a população mais vulnerável socialmente. Só assim vamos conseguir abarcar essa demanda que é enorme. Eu coordeno o espaço de convivência onde só nesse período de pandemia nós já atendemos 302 pessoas, e isso trabalhando remotamente”, pontuou.
O Casarão da Diversidade, como é conhecido o espaço citado por Keila Simpson, atende a população LGBT com orientação jurídica, acompanhamento em inquéritos, distribuição de cestas básicas, esclarecimento de dúvidas, dentre outras demandas. Com dois anos de trabalho já foram realizados 4.609 atendimentos e 284 atividades socioculturais.
“A gente transformou o espaço que envolve as pessoas que estão acessando para que experimentem outras experiências. Nesse período capacitamos quase 3 mil pessoas. E é isso que a gente precisa – buscar cada vez mais soluções”, finalizou.
O vídeo desta live pode ser assistido no IGTV do Instagram @DefensoriaBahia
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