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22/05/2020

CORONAVÍRUS: DPE/MA realiza ações voltadas à execução penal durante pandemia

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Imperatriz vem realizando uma série de ações na área da Execução Penal durante a pandemia de Covid-19, período em que as medidas de distanciamento social exigem uma adequação nas rotinas para a garantia da continuidade dos atendimentos. As ações têm sido coordenadas e executadas pelos defensores públicos André Luís Jacomin e Cláudio Roberto Flexa Pereira.
 
A realização de atendimentos on-line a internos das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) de Imperatriz e Davinópolis foi uma das medidas adotadas pelos defensores em razão da pandemia. Desde o mês de março, foram realizados 175 atendimentos virtuais nas duas unidades.
 
Por videoconferência, os assistidos são informados sobre a movimentação de seus processos e, a partir dos atendimentos, também são providenciadas diligências e petições para buscar melhora na situação jurídica do assistido. No mesmo sentido, estão sendo prestados atendimentos aos familiares dos internos por meio de telefone institucional.
 
Além dos atendimentos pela Internet, o Núcleo Regional de Imperatriz tem adotado outras medidas em sua área de atuação. Uma delas foi identificar todos os apenados classificados como grupo de risco em relação à Covid-19, a partir de orientações das autoridades sanitárias. Com base na Recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram feitos 47 pedidos individualizados de prisão domiciliar para todos os assistidos enquadrados na situação de risco.
 
Articulação – Além disso, os defensores públicos do Núcleo têm participado de várias reuniões com instituições parceiras em prol de ações para assegurar a segurança de internos e servidores em unidades prisionais.
 
No dia1º de maio, foi realizada uma reunião conjunta com membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado acerca da situação prisional da comarca de Imperatriz. A partir do encontro, foi emitida recomendação conjunta para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
 
No dia 13, foi expedida notificação recomendatória da DPE/MA para a Seap, na qual foi requerida a adoção de várias medidas voltadas à prevenção no combate à pandemia de Covid-19.
 
Já no dia 17, houve nova reunião conjunta entre o Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, desta vez com a presença de diretores das unidades prisionais, para discutir a situação da pandemia de Covid-19 nesses locais.
 
Por último, no dia 20, houve a realização de inspeção conjunta, pela Internet, na Penitenciária Regional de Imperatriz, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e da Vara de Execuções Penais da comarca. Na ocasião, verificou-se que a unidade tem capacidade para 204 internos e, na data da inspeção, contava com 296 apenados.
 
Ainda durante a inspeção, foi verificado que os equipamentos de proteção individual têm sido utilizados local e há observação dos protocolos do plano de contingência da Seap. Além disso, há sabão e água no interior das celas, os internos têm acesso a máscaras e a higienização da unidade está sendo feita regularmente.
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