Ministro Gilmar Mendes fala sobre "Judicialização da Saúde e diretrizes do STF no contexto da COVID-19" durante 5ª live do webinário

A quinta live do webinário "Defensoras e Defensores Públicos não param" contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O tema abordado foi: "Judicialização da Saúde e diretrizes do STF no contexto da COVID-19". O evento virtual é uma iniciativa da ANADEP e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e tem o objetivo de celebrar o dia nacional da Defensoria Pública, dia da defensora pública e do defensor público – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio.

 

O bate-papo foi mediado pelo coordenador da comissão da saúde da ANADEP, o defensor público Arlindo Gonçalves (AM). Participaram também a defensora pública do Rio Grande do Norte Cláudia Queiroz e o defensor público do Distrito Federal Ramiro Sant'Ana.

 

O acesso à saúde é uma das principais demandas da Defensoria Pública, que tem papel fundamental na promoção de acessos aos serviços de saúde para a população mais vulnerável. Em média, a Defensoria realiza 500 mil atendimentos na àrea.

 

Com o avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil, a Defensoria Pública vem tomando providências a fim de garantir, de forma ainda mais intensa, os direitos fundamentais dos mais vulneráveis, a partir de demandas individuais e coletivas.

 

O ministro Gilmar Mendes iniciou a live pontuando o papel do STF na área de saúde. Citou, por exemplo, a atuação da Corte em ações como dos medicamentos de alto custo. Ao falar da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, ele mencionou sobre a desigualdade social do Brasil. "A recomendação é que se tiver alguém doente em casa, é que se coloque em outro quarto. Não tem quarto para colocar as pessoas. Falta água. Não tem saneamento básico", disse.

 

Gilmar Mendes defendeu ação e engajamento para ampliar o acesso ao sistema de saúde. Para o ministro, é preciso criar metas de médio e longo prazo e que todos devem colaborar para a execução do plano institucional. "A gente tem que voltar e atuar. Temos um grande desafio. Nós podemos fazer desse limão uma grande limonada. Vamos nos enganjar numa transformação. Estamos em um roteiro trágico com a covid-19. Vamos melhorar o sistema de saúde e tentar esse experimento institucional. Menos judicialização e mais participação", pontuou.

 

Ramiro Sant'Ana fez um retrospecto sobre as audiências públicas e a tramitação da STA 175, que discutiu a judicialização da saúde. A STA trouxe uma nova jurisprudência na área, determinando, por exemplo, a força normativa do direito à saúde na Constituição Federal e estabeleceu parâmetros para a judicialização do direito à saúde no Brasil. "Com a STA, analisamos que temos que respeitar as políticas do SUS, mas o cidadão tem que ter acesso ao Poder Judiciário para poder questionar quando essa política pública não está funcionando ou quando ele acessou o que a política pública previa e não funcionou para o caso dele", explicou.  

 

Já Cláudia Queiroz trouxe exemplos das atuações das Defensorias Públicas no momento da pandemia, como aberturas de hospitais, abertura de leitos em UTI, ampliação de atendimentos, fornecimento de medicamentos, garantia de tratamentos de home care, e outros. A defensora destacou a importância da solução extrajudicial e coletiva das demandas. "A pandemia serviu de alerta para que as políticas públicas sejam estruturadas para que o cidadão não precise ir até a justiça para implementar esse direito fundamental que deveria ser assegurado pelos próprios princípios basilares do Sistema Único de Saúde. A Defensoria Pública tem vivenciado muitas situações de demandas novas e com situações não vivenciadas anteriormente, mas buscamos a solução extrajudicial para o caso", ressaltou. 

 

O mediador também trouxe exemplo de seu estado: Manaus. Segundo ele, "num momento de pandemia é que ficam evidenciadas as mazelas que já existiam. A verdade é que a falta de leitos e a falta de certas condições no sistema único de saúde já ocorria há muito tempo. É lamentável que vivemos num país que tem um sistema universal previsto na Constituição e que no meu estado, por exemplo, só tem leito de UTI na capital", pontuou.