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21/05/2020

MG: Projeto "Fala Defensoria" amplia comunicação com assistidos

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais já disponibilizou 241 celulares institucionais para uso de defensoras e defensores públicos. A iniciativa integra o projeto "Fala Defensoria", que consiste na utilização da plataforma eletrônica de comunicação instantânea (WhatsApp Business), com o objetivo de modernizar e dar celeridade à comunicação com os assistidos, e também reduzir gastos com os serviços de correios.
 
A medida, que começou a ser viabilizada em novembro de 2019, tem sido de grande valia para o regime de teletrabalho adotado pela Instituição desde 18 de março, devido à pandemia de Covid-19. Ainda está prevista a disponibilização de mais 124 aparelhos para o atendimento de defensores junto aos assistidos.
 
Com atendimento remoto, a Defensoria de Minas mantém firme atuação em casos urgentes para assegurar os direitos da população e a proteção aos grupos socialmente vulneráveis neste período.
 
Recursos tecnológicos como o WhatsApp Business têm sido amplamente utilizados, viabilizando e facilitando o atendimento dos assistidos. O uso da ferramenta possibilitou, por exemplo, a solução da demanda do assistido M. G.C, cujo contato com a DPMG foi feito por familiares que moram na cidade de Goiânia, no estado de Goiás.
 
Caminheiro, M.G.C. estava indo para o Piauí quando, ao ser parado em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, foi verificada a existência de dois mandados de prisão em seu nome. Ele foi preso no município de Picos, no Piauí, no dia 22 de abril. Por telefone, a família entrou em contato com a Defensoria Pública em Belo Horizonte, onde tramitam os processos.
 
Toda a documentação do assistido foi enviada para a DPMG via WhatsApp e e-mail. Defensores públicos em atuação na área criminal conseguiram a expedição dos alvarás de soltura, mas impedimentos no Setor de Informações e Arquivos da Polícia Civil (Setarin) e problemas burocráticos o mantiveram preso. A Defensoria continuou acompanhando o caso e providenciando contatos com as secretarias das varas criminais até que o assistido foi solto no dia 7 de maio.
 
Quem fez todo o contato com a Defensoria Pública foi Carlos, sobrinho de M.G.C. “Foi uma surpresa quando a servidora informou que eu poderia resolver tudo por telefone. Como existiam dois mandados contra ele e os processos são de outro estado, eu achei que iria demorar uns três meses, mas depois que mandei a documentação, foi tudo muito rápido”, contou.
 
Para Carlos, além da rapidez e facilidade, contou muito também a segurança e o apoio que a família recebeu da Defensoria mineira. “A gente não tinha a menor condição de pagar um advogado particular. O apoio da servidora Zeuza, que nos atendeu, foi sensacional. Ela se preocupou e empenhou muito. Isso faz muita diferença porque em um momento assim a gente tá frágil né? Acho que não teríamos esse suporte todo com um advogado particular. Fiquei muito surpreso com um serviço tão bom”.
 
Casos de cumprimento de sentença também têm sido resolvidos com facilidade, como o de uma assistida que tinha proposto, antes da pandemia, um acordo relativo à pensão alimentícia para o ex-companheiro. Com o isolamento social, a assistida não pôde ir à DPMG comunicar que o acordo estava sendo cumprido. O juiz solicitou à Defensoria a intimação da assistida e o contato foi feito todo via WhatsApp.
 
Também para Rosângela, mãe de P. S., preso desde dezembro, o atendimento remoto foi “uma benção. Resolvi tudo por telefone, foi muito rápido e eu só tenho a agradecer”. Após contato com a Defensoria Pública mineira, a mãe informou que a família não tinha mais condições de pagar um advogado e a Instituição passou a defendê-lo. Em 14 de maio foi realizada uma audiência por videoconferência e o defensor público em atuação obteve o alvará de soltura. No dia 15, o assistido foi liberado.
 
Desde que iniciou o trabalho remoto, em 18 de março, e até o último dia 18 de maio, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou 222.024 atividades jurídicas. Entre as áreas mais procuradas pelos assistidos neste período da pandemia em Belo Horizonte estão Família e Sucessões, com 630 atendimentos feitos, Criminal, com 627, e Saúde, com média de 400 atendimentos no período (dados até 18 de maio).
 
As demandas mais freqüentes têm sido: pedido de alimentos; cumprimento de sentença; pedido de curatela; alvará (sucessões); tutela da liberdade de presos em grupo de risco, dos que estão em regime semiaberto com trabalho externo e também daqueles que estão no semiaberto, sem trabalho; em regime fechado, mas com alguma doença; e presos em flagrante.
 
Também são freqüentes solicitações de informações sobre benefícios, mandados de prisão e mudança de endereço em caso de preso com tornozeleira. Já na área da Saúde, as principais demandas são de medicamentos e insumos. Em menor escala consultas e cirurgias. Considerando todas as unidades da DPMG no estado, foram prestados 28.605 atendimentos/orientações entre 18 de março e 18 de maio para casos urgentes.
 
Além da ferramenta do projeto "Fala Defensoria”, outros recursos têm sido utilizados pela Instituição, como videochamadas, aplicativos de teleconferência, tutoriais sobre como enviar documentos em PDF e até podcast com orientações sobre documentação e procedimentos.
 
A Defensoria Pública de Minas está funcionando em regime extraordinário, para atendimento de demandas urgentes e com risco de perecimento de direitos, realizado por meios de comunicação virtual.
 
Clique aqui para acessar os números de telefones para atendimento remoto em BH e nas comarcas do interior do estado.
 
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